A Comissária Viviane Reding encontrou-se no dia 9 de Junho com Hans-Ulrich Jörges, chefe de redacção da revista alemã Stern e promotor da Carta Europeia da Liberdade de Imprensa. Esta Carta, assinada em 25 de Maio por 48 jornalistas europeus de 19 países com o objectivo de proteger a imprensa contra interferências dos governos e assegurar o acesso dos jornalistas às fontes de informação, enuncia os principais valores que as autoridades públicas devem respeitar nas suas relações com os jornalistas, tendo sido hoje apresentada e transmitida por Hans-Ulrich Jörges à Comissária Viviane Reding, que saudou a sua adopção pelos jornalistas.

" A Carta da Liberdade de Imprensa, promovida pela comunidade dos jornalistas europeus, constitui uma importante reafirmação dos valores fundamentais, nomeadamente o pluralismo dos media e a liberdade de expressão e de informação, que são alicerces das tradições democráticas da Europa e estão consagradas em textos jurídicos fundamentais. Serve também para lembrar que só pode haver verdadeira liberdade de imprensa se as autoridades públicas desempenharem o seu papel, ou seja, se estiverem prontas para proteger a liberdade de expressão e promover o seu desenvolvimento", afirmou Viviane Reding, a Comissária Europeia para a sociedade da informação e os media . "A Carta constitui, pois, um passo importante para o reforço destes valores e direitos fundamentais, permitindo que os jornalistas os invoquem contra governos ou autoridades públicas sempre que sintam que a liberdade do seu trabalho está abusivamente ameaçada".

Hans-Ulrich Jörges, chefe de redacção da revista alemã Stern e promotor da Carta, acrescentou: “Estamos muito gratos pelo apoio incondicional manifestado desde o início por Viviane Reding à ideia de uma Carta Europeia da Liberdade de Imprensa. Partimos, pois, do princípio de que a Comissão Europeia também respeitará esta Carta e contribuirá activamente para a sua promoção em toda a Europa. Ao mesmo tempo, expressamos a esperança de que, em futuras negociações de alargamento, o reconhecimento da Carta passe a ser uma condição para a adesão dos países candidatos. A preocupação principal da Carta reside em unificar a Europa também de um ponto de vista jornalístico e permitir que todos os nossos colegas possam invocar os seus princípios em caso de violação da liberdade de imprensa”.

Os dez artigos da Carta enunciam princípios fundamentais que os governos têm de respeitar nas suas relações com os jornalistas, nomeadamente a proibição de censura, o livre acesso às fontes nacionais e estrangeiras dos media e a liberdade de recolha e difusão de informações. A Carta sublinha ainda a necessidade de proteger os jornalistas para que não sejam vigiados nem espiados e exige um sistema judicial eficaz que proteja os direitos dos jornalistas .

Texto integral da Carta