O mandato de 2008-2009 mantém, no essencial, os objectivos das últimas direcções da CPMCS: defesa da liberdade de actuação das empresas de media em Portugal e promoção dos interesses transversais da Comunicação Social.

A agenda do Governo e da Assembleia da República para o sector obriga-nos a manter uma intervenção permanente e, apesar de alguns resultados importantes para as empresas, várias matérias continuam a merecer a nossa reserva.

A direcção da CPMCS vai procurar ainda impulsionar a entrada de novos associados no sentido de alargar a nossa representatividade, sobretudo na área dos novos media. Será aí que se jogará o futuro da produção de informação e entretenimento.

Por isso mesmo, outra das prioridades fundamentais neste mandato é assegurar uma transição dos media para o digital que estimule o mercado e crie novas oportunidades para a indústria. Neste sentido, o enquadramento legal da TDT que permita uma rápida migração de telespectadores, bem como a defesa da livre utilização de conteúdos em ambiente multi-plataforma são questões decisivas já para este ano.

Defesa intransigente das empresas de Comunicação Social à utilização da sua produção criativa em ambiente
multi-plataforma.

• Pôr em execução a Plataforma Comum dos Conteúdos Informativos dos Meios de Comunicação – Bases Programáticas – e nomear a Comissão de Ética/ETICOM;
• Adaptar as novas determinações do Estatuto do Jornalista, designadamente no que respeita aos Direitos de Autor e demais legislação a um quadro mais consentâneo com as necessidades reais e práticas da Indústria.

Promover o enquadramento jurídico apropriado para as novas plataformas de distribuição, como a Internet, TV sobre ADSL ou TV no telemóvel

• Acompanhar e influenciar todas as iniciativas do Governo e da Assembleia da República;
• Sensibilizar e informar os Reguladores e a Opinião Pública em geral, para a necessidade de equilibrar a partilha das receitas entre os produtores de conteúdos e as novas plataformas para a sua distribuição.

Acompanhar a evolução do enquadramento legal para a TDT, de modo a promover a migração rápida dos telespectadores sem rupturas no equilíbrio actual do sector da Televisão.

• Seguir de perto o processo de licenciamento e arranque da TDT;
• Procurar reunir consensos entre os diversos agentes económicos, intervenientes no mercado televisivo, por forma a evitar grandes perturbações com a entrada em funcionamento do 5º Canal.

Actualizar os Estatutos e alargar a representatividade da CPMCS.

• Promover um amplo debate junto dos associados sobre esta matéria e submeter à próxima Assembleia-geral o novo Projecto de Estatutos;
• Desenvolver acções que possam trazer novos associados à Confederação, alargando a sua representatividade e conferindo mais força junto do poder político e dos Reguladores nacionais e europeus.

Manter e incrementar, se possível, a profissionalização da estrutura de gestão da Confederação e incentivar uma maior colaboração e participação das Associações federadas e demais associados.

• Utilizar com maior ênfase, frequência e regularidade, o site da CPMCS na divulgação das iniciativas e posições dos nossos associados, bem como as da Direcção da CPMCS;
• Renovar o conceito do site, tornando-o de mais fácil acesso e de consulta obrigatória;
• Alterar o perfil da Newsletter, actualizando a sua base de dados, para a transformar num veículo de comunicação por excelência;
• Promover reuniões pontuais sobre temas de actualidade e relevância para determinados grupos de associados.