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Comissão Europeia aprova novo Regulamento sobre Concentração de Empresas
22 de Outubro de 2008
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia de 22 de Outubro de 2008, o Regulamento (CE) Nº 1033/2008 da Comissão de 20 de Outubro, que altera o Regulamento (CE) Nº 802/2004, entrando em vigor no dia 23 de Outubro. Através deste Diploma a Comissão introduz significativas alterações às informações a fornecer pelas empresas, bem como os requisitos a cumprir por forma a se aferir o grau de concentração existente. |