|
Proposta de redação da nova Lei do Cinema
6 de Julho de 2012
Na sequência do período de discussão e apreciação promovido pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, a propósito da Proposta de Lei n.º 69/XII, que estabelece os princípios de ação do Estado no Quadro de Fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais, vem por este meio a Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação Social, apresentar o seu contributo enviando propostas concretas cujo conteúdo se descreve nos parágrafos seguintes, incluindo alternativas para a redação de alguns artigos. |