Em audiência por nós solicitada, a Direcção da Confederação e representantes da RTP, SIC e TVI reuniram-se com Jorge Lacão, Ministro dos Assuntos Parlamentares no passado dia 21 de Junho.

Tivemos a oportunidade de transmitir ao Governo a nossa profunda apreensão e fundamentadas reservas quanto à forma e regime processual de implementação da TDT em Portugal.

O total desconhecimento do público em geral sobre a Televisão Digital, o facto de não estarem garantidas iguais condições de acesso para toda a população portuguesa, designadamente nas zonas rurais mais desfavorecidas, bem como a possibilidade de a HD estar disponível em todos os canais generalistas, ainda que de uma forma gradual, e constituir assim um relevante incentivo à migração para o digital, levam a Confederação a afirmar de não estarem reunidas as condições mínimas e necessárias para o switchoff.

A recente Consulta Pública promovida pela ANACOM relativa ao calendário do switchoff levou a Confederação a emitir um Parecer em que equacionámos as principais questões que devem ser objecto de reflexão por parte do Regulador e, em primeira instância, do Governo.

Do conjunto de propostas de actuação sugeridas pela CPMCS para se obviar a presente situação, encontrámos grande receptividade e aceitação por parte daquele responsável governamental.

Tivemos ainda a ocasião de transmitir ao Senhor Ministro a necessidade em ser definido um Plano de Introdução da Rádio Digital e, bem assim, analisar alguns dos temas que fazem parte da Agenda Digital Europeia em que a defesa dos Direitos de Autor e a necessidade da Indústria poder cobrar direitos para investir em novos conteúdos assumem particular relevância e que devem ser garantidos.