Por Deliberação 1/DJ/2010, do Conselho Regulador da ERC, relativa às queixas da Confederação e do Sindicato dos Jornalistas contra o Clube Desportivo Nacional da Madeira por alegada violação dos direitos dos jornalisas (acesso e recolha de imagens), é dado provimento pelo que irá participar os factos ao Ministério Público para efeitos do apuramento da eventual responsabilidade penal dos agentes envolvidos.