|
GMCS promove reuniões sobre Directiva AVMS
15 de Janeiro
A CPMCS esteve presente nas duas reuniões promovidas pelo GMCS com o objectivo de receber contributos sobre a transposição para o direito nacional da Directiva AVMS. Na ocasião, a Confederação teve oportunidade de apresentar as suas opiniões sobre os princípios que devem orientar esta transposição, bem como a necessidade de deixar para a auto-regulação, conforme a Directiva dispõe, tudo o que seja possível. Nesse sentido, a CPMCS informou que será brevemente assinado o Acordo de Auto-Regulação sobre Colocação de Produto, Ajudas à Produção e/ou Prémios. O Gabinete informou que era sua intenção finalizar até ao final do mês de Março o projecto de transposição que depois será submetido às instâncias governamentais. A Confederação vai continuar a acompanhar o desenvolvimento deste processo. |