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CPMCS responde a Consulta Pública da ERC
20 de Fevereiro de 2009
Em carta hoje enviada à ERC, a CPMCS emite o seu Parecer sobre a proposta de Directiva da ERC relativa à Publicidade em Publicações Periódicas. Tal como tivemos oportunidade de salientar aquando da reunião promovida pela ERC sobre este tema, a CPMCS considera que não há qualquer necessidade de uma Directiva. Na verdade, a Lei de Imprensa e o Código da Publicidade são claros quanto à identificabilidade da publicidade qualquer que seja a forma que revista. Foi neste sentido que emitimos o nosso Parecer que pode ser consultado na íntegra em anexo. |