O Gabinete para os Meios de Comunicação Social entrou em funcionamento no dia 1 de Junho de 2007, substituindo o Instituto da Comunicação Social, nas suas atribuições e competências.

O Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS) é um serviço central da administração directa do Estado, dotado de autonomia administrativa.

O regime orgânico do GMCS foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2007, de 3 de Maio, e está integrado no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros e depende directamente do Ministro dos Assuntos Parlamentares, responsável governamental pela área da comunicação social (n.ºs 13 e 14 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 44/2008, de 11 de Março).

O GMCS apoia o Governo na concepção, execução e avaliação das políticas públicas para a comunicação social, procurando a qualificação do sector e dos novos serviços de comunicação social, tendo em vista a salvaguarda da liberdade de expressão e dos demais direitos fundamentais, bem como do pluralismo e da diversidade.

Site: www.gmcs.pt