Em carta dirigida em 26 de Março ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, por ocasião da Consulta relativa à Quota da Música Portuguesa, a vigorar até Maio de 2009, a CPMCS reiterou a sua oposição ao regime e valor da quota e reafirmou as suas objecções ao clausulado da Lei da Rádio.

Na verdade, não há produção musical portuguesa suficiente para alimentar uma quota de 25%, pelo que não faz qualquer sentido aquela imposição.

Aliás, a CPMCS tem conhecimento de várias posições endereçadas por responsáveis de Rádio quanto à manifesta impossibilidade de cumprir esta determinação.

A CPMCS solicita por último, ao Governo, que encare a alteração da Lei da Rádio conforme está previsto no seu quadro legal.