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26 de Setembro de 2008 - ERC | Taxas de Regulação
Em carta datada de 23 de Setembro, o Provedor da Justiça dá conhecimento à CPMCS sobre a posição do Governo face à Recomendação emitida pela Provedoria quanto à...
17 de Setembro de 2008
O Estatuto Disciplinar dos Jornalistas, publicado no Diário da República de 17 de Setembro (II.ª série), foi aprovado pela Comissão da Carteira Profissional dos...
13 de Agosto de 2008
Foi publicado no Diário da República, I série, nº 156, de 13 de Agosto, a Lei nº 41/2008, que aprova as Grandes Opções do Plano para 2009.
Pela sua importância... |