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Revisão da Lei da Televisão
Janeiro de 2011
Durante o mês de Janeiro a Direcção foi recebida por representantes dos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República com o objectivo de dar a conhecer a nossa posição quanto ao sentido da Proposta de Lei de Revisão da Lei da Televisão por via da transposição para o direito nacional da Directiva denominiada AVMS. Tivémos, assim, ocasião de entregar pessoalmente o nosso Parecer sobre as alterações propostas e fundamentar as razões que nos assistem quanto ao clausulado desta Lei. |