Decorreu nas instalações da ERC, no passado dia 25 de Novembro, a primeira reunião deste ano do seu Conselho Consultivo, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Discussão do Relatório de Regulação 2007
2. Relatório Intercalar da Avaliação do Pluralismo Político Partidário no Serviço Público
3. Estudo de Recepção dos Meios de Comunicação Social
4. Outros Assuntos

A CPMCS fez-se representar pelo seu Secretário-Geral, que teve oportunidade de levantar algumas questões sobre as competências deste Conselho e as datas com que estas reuniões foram marcadas no passado.

Sob proposta da Confederação, o Conselho ratificou a posição do Conselho Regulador para que os Relatórios de Regulação e Actividades sejam presentes à Assembleia da República em Junho de cada ano, e não em Março conforme está estipulado. Aquela data impede que se reúna elementos fundamentais como por exemplo os dados anuais das empresas de Comunicação Social, que só são divulgados após a realização das respectivas Assembleias Gerais. Igualmente foi consensual a necessidade de haver quatro reuniões do Conselho Consultivo, uma em cada trimestre, ficando estabelecido que a segunda reunião terá como agenda obrigatória a Análise e Discussão dos Relatórios de Regulação e Actividades, por sugestão da Confederação.

Por forma a operacionalizar este Conselho, a Confederação propôs, e foi aceite, a constituição de um Comité restrito, cuja composição será avançada pela CPMCS e submetida na reunião de Dezembro próximo.

Quanto aos documentos em apreço, registamos que apenas a Confederação tinha definido as suas posições, argumentando os restantes Conselheiros que não tinham tido acesso em tempo devido, pelo que as submeteriam posteriormente. Estranhamos pois a ERC tinha procedido à pública divulgação dos dois primeiros, no seu sítio, em Setembro, e o Estudo de Recepção ter sido objecto de Seminário promovido pela ERC em Outubro último.

Conforme está estipulado nos Estatutos da ERC, a Confederação irá enviar por escrito ao Conselho Regulador, no prazo de 30 dias, o seu Parecer sobre o Relatório de Regulação, Relatório Intercalar e o Estudo de Recepção dos Meios, apesar de termos avançado nesta reunião algumas das observações que aqueles documentos nos suscitaram.