A CPMCS solicitou ao secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, uma audiência, tendo em vista expressar as suas preocupações relativamente à nova legislação sobre publicidade a alimentos dirigida às crianças.

Em declarações ao Diário de Noticias, o Secretário-Geral da CPMCS declarou que "não podemos deixar de alertar o Governo das implicações desta medida”, acrescentando que "há horários definidos para estes programas que deixariam de poder ser patrocinados".

Apesar de ainda não se saber quais serão as novas regras aplicadas em Portugal, várias entidades um pouco por todo o mundo têm sugerido a ideia de proibir a publicidade de alimentos a crianças como forma de combater a obesidade infantil. A Consumers International lançou um código de ética em que sugere a proibição do marketing de alimentos e bebidas não alcoólicas para crianças.

Alguns dos associados da CPMCS demonstraram a sua preocupação relativamente a uma futura legislação. "A Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN), a Associação Portuguesa de Imprensa (APImprensa) e as televisões já nos fizeram chegar as suas preocupações", disse, na ocasião, o Secretário-Geral da Confederação, defendendo, também, que estas medidas não vão "resolver a obesidade infantil, pois não é a publicidade que a provoca. "Temos estudos que apontam neste sentido”.

Igualmente citado pelo DV, o Instituto Civil da Autodisciplina da Publicidade (ICAP) acredita que a auto-regulação tem funcionado nesta área. "Recebemos vários pedidos de parecer para analisarmos os anúncios antes destes irem para o ar", afirmou Miguel Morais Vaz, Secretário-Geral do ICAP.

Já Mário Rui Silva, presidente da agência de publicidade HPP Euro RSCG, acredita que caso a publicidade infantil a alimentos seja proibida, será perdida "uma fatia razoável do investimento publicitário". "Já existem leis que regulam a prática publicitária, nós temos códigos de ética, não faz sentido legislar por cima", acrescentou o mesmo responsável.